As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.plastiagro.pt.

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em plastiagro.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

-Apresentação da fatura de compra do produto.

-O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se às instalações da PLASTIAGRO ou contactar por mail (geral@plastiagro.pt), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a PLASTIAGRO os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à PLASTIAGRO a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.

Processo de devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a PLASTIAGRO da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Após contacto com a PLASTIAGRO e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

PLASTIAGRO LDA

Zona Industrial Lote 106

2080-221 Almeirim

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a PLASTIAGRO informa que o reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

A PLASTIAGRO reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PLASTIAGRO for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por transferência bancária, a PLASTIAGRO solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

A PLASTIAGRO desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a PLASTIAGRO reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PLASTIAGRO bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Levantamento de encomendas nas instalações da PLASTIAGRO

O levantamento de encomendas de produtos reservados e pagos em loja com stock nas instalações da PLASTIAGRO, deverá ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.